LEI 6.404/76
Art. 168. O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
FUNIVERSA (2010):
QUESTÃO CERTA: O estatuto pode conter autorização para aumento do capital social, independentemente de reforma estatutária.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: Considerando as disposições da Lei n 6404/1976, julgue os itens a seguir, a respeito de sociedade anônima. Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento de capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto originário.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.
