Última Atualização 9 de janeiro de 2023
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO ERRADA: Os atores públicos tipificados como burocratas são aqueles cuja posição resulta de mandatos eletivos e que têm a atuação condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos.
São os chamados “atores políticos*”: aqueles cujos interesses poderão ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública. Os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações. São específicos e possuem características diferenciadas.
Para entendermos melhor, vamos distinguir atores públicos de atores privados. Os atores públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a essas funções. Dentre os atores públicos, por sua vez, podemos diferenciar, numa visão generalizada, duas categorias:
Políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua atuação é condicionada principalmente pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos. São os parlamentares, governadores, prefeitos e membros eleitos do executivo federal.
Burocratas, por sua vez, devem a sua posição à ocupação de postos de trabalho que requerem conhecimento especializado e que se situam em um sistema de cargos públicos. São burocratas todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais que possuem esses atributos. Compreendem gestores de alto escalão, chefias intermediárias, e um vasto exército de servidores situados na base da administração pública, aparentemente sem grandes recursos de poder, que estão em contato direto e permanente com os cidadãos.
Podemos afirmar que os burocratas controlam, principalmente, recursos de autoridade e informação. Embora não possuam mandato, os burocratas geralmente possuem “clientelas” setoriais. Além disso, eles possuem projetos políticos, que podem ser pessoais (como promoções, reconhecimento em termos de poder ou de gratificações materiais ou simbólicas etc.) ou organizacionais (como a fidelidade à instituição, o crescimento da organização à qual pertencem etc.). Por isso, é comum haver não apenas disputas entre políticos e burocratas, mas também conflitos entre burocracias de diferentes setores ou órgãos do mesmo governo. Principalmente quando operam nos níveis intermediários ou inferiores da estrutura administrativa, os burocratas são considerados, muitas vezes, um dos componentes do grupo dos “atores invisíveis”. Ou seja, aqueles que praticamente não aparecem nos debates, mas têm interesses em jogo em uma dada política e podem influenciar fortemente o seu curso porque contam com recursos de poder, como informação, conhecimento do processo administrativo e autoridade.
QUESTÃO CERTA: Do processo de formulação de uma política pública participam, basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.
Existem três tipos de atores envolvidos em políticas públicas. São eles: Os pesquisadores, os administradores públicos e os políticos. São classificados conforme abaixo:
a) Atores formais: São considerados atores formais aqueles que foram definidos pela Constituição Federal, tais como os partidos políticos, os membros dos legislativos e a autoridade máxima do executivo em cada esfera.
b) Atores Informais: Os atores informais são aqueles que não são regidos pela Constituição ou outras leis orgânicas, nem recebem funções específicas no processo de preparação de políticas públicas, mas podem se constituir em atores de grande relevância, tais como os movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
c) Atores individuais: aquelas pessoas que agem intencionalmente na arena política, procurando influenciar o processo de implementação das políticas públicas. São tidos como exemplos os políticos, os burocratas, os magistrados, os formadores de opinião, entre outros.
d) Atores Coletivos: são definidos pelos grupos e as organizações que agem intencionalmente na arena política visando influenciar os rumos das políticas públicas. Podemos citar como exemplos os partidos políticos, a burocracia, os grupos de interesse, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais.
e) Atores Públicos: São os que possuem a faculdade de poder decidir políticas. Estão diretamente envolvidos na produção e execução de políticas públicas. São eles: os gestores públicos, os juízes, os parlamentares, os políticos, além das organizações e instituições de Governo e as internacionais.
f) Atores Privados: São os que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado. São atores que influenciam na formatação de políticas públicas, exercendo seu poder de pressionar o governo a tomar determinadas decisões. São considerados como exemplo a mídia, os centros de pesquisa, organizações de terceiro setor, sindicatos, entidades de representação empresarial etc.
QUESTÃO ERRADA: Os atores coletivos, que agem intencionalmente na esfera governamental, são integrados pelos movimentos sociais, as empresas, os sindicatos e os meios de comunicação.
QUESTÃO CERTA: Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem: os burocratas e os designados politicamente.
QUESTÃO CERTA: Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas políticas, tornam-se objeto de estudo.
QUESTÃO CERTA: São atores invisíveis aqueles que, embora atuem fora do centro das atenções da sociedade, são dotados de elevado poder de influenciar as políticas públicas devido à sua posição econômica, como financistas, banqueiros, empreiteiros.
QUESTÃO CERTA: Nos anos recentes, observa-se a superação da fragmentação das políticas públicas, já que os atores sociais e o terceiro setor vêm atuando no sentido de cobrir as lacunas de articulação e cooperação entre diferentes agências setoriais.
QUESTÃO CERTA: Há, atualmente, novos arranjos institucionais em operação no governo federal brasileiro, definidos como o conjunto de regras, mecanismos e processos que determinam como se coordenam os atores e interesses na implementação de uma política específica. A respeito desses novos arranjos institucionais, assinale a alternativa correta: Há uma grande heterogeneidade nos novos arranjos institucionais, que tentam incorporar questões como intersetorialidade, participação social e relações federativas.
QUESTÃO CERTA: Há uma inflexão com relação ao padrão de ação do Estado brasileiro no âmbito social visto que novos atores da sociedade civil e do poder privado são incluídos na formulação e execução das políticas sociais no nível local.
Inflexão = mudança, torção na forma de agir.
Exemplos: audiências públicas, orçamento participativo etc.
CEBRASPE (2009):
QUESTÃO CERTA: A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.
As políticas públicas (policies), por sua vez, são outputs, resultantes das atividades políticas (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando – em maior ou menor grau – uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis. Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: Na literatura das ciências políticas, os atores são aqueles indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política. Relacione os tipos de atores com suas respectivas características:
- Políticos
- Designados politicamente
- Burocratas
- Grupos de Interesse
(4) Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas.
(3) Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública.
(2) Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado.
(1) São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal. Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada: 4, 3, 2 e 1.
Políticos: São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.
Designados politicamente: Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado.
Burocratas: Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública.
Grupos de Interesse: Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas.
Fonte: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/14984/1/2016_JulianaBarrosLeite_tcc.pdf
