Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O conceito de necessidades de financiamento do setor público, além de incluir a variação da dívida líquida do setor público, considera também a existência de ativos reais, que podem ser descontados da dívida financeira para se chegar ao conceito de patrimônio líquido do setor público.
As NFSP correspondem à variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor público privado, doméstico ou do resto do mundo. Por endividamento deve-se entender aqui o conceito de dívida líquida do setor público, que desconta da dívida bruta os ativos financeiros e poder do setor público, como os créditos junto ao setor privado doméstico ou as reservas internacionais em poder do BC Supõe-se que, se a dívida líquida cresce (cai), é devido à existência de um déficit (superávit). Nessa definição, a base monetária é entendida como uma forma de dívida, a qual, porém tem a característica de que não rende juros. Note-se que, como o déficit refere-se ao setor público não financeiro, exclui o resultado dos bancos oficiais – a não ser que estes exijam uma capitalização com recursos do Tesouro -, tais como o Banco do Brasil (BB) ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Neste ponto é necessário fazer o esclarecimento de que esse critério de apuração da dívida pública trata como ativos – para chegar ao conceito de dívida líquida – apenas os de caráter financeiro e não computa a existência de ativos reais, que poderiam ser descontados da dívida financeira, para definir um conceito mais próximo do que seria o “patrimônio líquido” do setor público. É isso que explica o porquê de as privatizações não terem sido consideradas como receita para efeito da apuração do déficit público – exceção feita do tratamento conferido à parte da receita de venda das empesas de telefonia, tratadas como concessão e computadas como uma outra receita qualquer.
