Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana sem fins lucrativos é considerada segurado obrigatório do RGPS.
Art. 9º. São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
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V – como contribuinte individual:
l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
