Última Atualização 27 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A licença para tratamento consiste em período de atéParte superior do formulário
24 meses, que precede a aposentadoria por invalidez para tratamento da própria saúde.
§ 1o A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.
QUESTÃO CERTA: Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
Advertisement
