Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA Para a locação de imóvel urbano por mais de cinco anos, impõe-se a concordância de ambos os cônjuges.
Letra E. Lei 8.245/91 (Lei de locações)
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“Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos”.
