CEBRASPE (2017):
QUESTÃO ERRADA: Considerando que o prejuízo fiscal apurado por determinada entidade optante pelo regime de tributação do imposto de renda sobre o lucro real poderá ser compensado com os lucros líquidos ajustados pelas adições e exclusões previstas na legislação, assinale a opção correta: É vedada a cobrança de acréscimos de qualquer natureza no caso de imposto apurado após a compensação.
A legislação prevê a aplicação do adicional ao imposto de renda, à alíquota de 10%, incidente sobre o valor do lucro que exceder a R$ 20.000,00 multiplicado pelo número de meses do período de apuração. Alternativa errada.
Instituto Pró-Município (2019):
QUESTÃO CERTA: A empresa Bom Sabor Ltda. paga o IRPJ sobre o lucro presumido trimestral. Faturou, no último trimestre de 2017, R$ 200.000,00. Sabendo que o percentual de presunção do lucro da sua atividade é de 8%, que a alíquota do Imposto de Renda é de 15% e que existe o adicional de Imposto de Renda à alíquota de 10%, qual o valor da base de cálculo do lucro presumido
Trimestre = 3 Meses
Atividade = 8%
BC = (Receita Bruta * % da atividade)
BC = (200000 * 8%)
BC = 16000 (Gabarito) -> A questão pede o que? Qual a BC de LP.
Vamos complementar? Impossível calcular a alíquota adicional de 10%.
IRPJ = (BC x 15%) + [BC – (nº meses x 20.000,00)] x 10%
IRPJ = (200000 * 0,15) + [16000 – (3 * 20.0000)]*0,1
IRPJ = 2400 + (- 4400)
IRPJ = – 2000. -> Incorreta. Sendo que não excedeu o limite de R$ 60.000,00 / Trimestre, por isso, não devemos calcular a segunda parte destacada em vermelho.
