Ações de Saneamento

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Última Atualização 14 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro: da Habitação.

§ 3º As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

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