Última Atualização 4 de janeiro de 2025
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO ERRADA: João, de 19 anos de idade, foi vítima de crime de calúnia praticado por Maria. Ciente da autoria do ato delituoso, João relatou os fatos informalmente ao delegado de polícia e solicitou orientação sobre as providências a serem adotadas: Em face do princípio da oficiosidade, o delegado de polícia deverá instaurar o procedimento investigatório, independentemente da formalização do requerimento de João.
Incorreta.
CPP. Art. 5º § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
CEBRASPE (2006):
QUESTÃO CERTA: Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial deve ser iniciado mediante requerimento do ofendido ou de seu representante legal.
Art. 5º (…) § 5 Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Nos crimes de ação penal privada, o inquérito policial só é iniciado mediante requerimento da vítima ou de seu representante legal.
o juiz não pode instaurar de ofício a ação penal pública, seja ela condicionada ou incondicionada.
A ação penal pública, incondicionada ou condicionada, é de titularidade exclusiva do Ministério Público, de acordo com o artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. O juiz atua de forma imparcial e não pode tomar a iniciativa de propor a ação penal. A função do juiz é julgar a ação que foi proposta, e não promovê-la.
