Última Atualização 21 de novembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: De acordo com o princípio da legalidade, o exercício do controle hierárquico depende de sua autorização por norma específica.
O controle hierárquico se observa quando há o escalonamento vertical de órgãos, situação em que os órgãos inferiores encontram-se subordinados aos superiores.
Por conseguinte, os órgãos de cúpula possuem controle pleno sobre os subalternos, sem precisar de uma lei ou outra norma específica para lhe outorgar a competência de controle.
Nesse contexto, o controle hierárquico possui quatro características principais:
(a) é pleno, pois abrange o mérito e a legalidade;
(b) é permanente, uma vez que pode ser exercido a qualquer tempo;
(c) é absoluto, porque independe de previsão legal;
(d) será sempre um controle interno, uma vez que ocorre no âmbito da mesma Administração.
Controle hierárquico próprio: não depende de norma específica que o autorize
Controle hierárquico impróprio: depende de norma específica que o autorize
QUESTÃO ERRADA: A fiscalização hierárquica poderá ser realizada a qualquer tempo, desde que haja provocação da administração ou de órgãos a ela vinculado.
Comentário: O controle hierárquico pode ser exercido de ofício, ou seja, não precisa necessariamente ser provocado.
