Última Atualização 7 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal brasileira garante o recebimento de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Tal benefício está relacionado constitucionalmente à área de: assistência social.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal brasileira garante à pessoa com deficiência: um salário mínimo de benefício mensal, desde que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, independentemente de sua contribuição à seguridade social.
QUESTÃO ERRADA: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, com natureza facultativa, solidária e contributiva.
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
