Última Atualização 7 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que: os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com as diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal.
Constituição Federal:
§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
