Tipicidade Do Ato Administrativo (e não atipicidade)

Última Atualização 19 de novembro de 2020

O ato administrativo possui a tipicidade como atributo – e não aticipicidade! Cuidado com essa pegadinha maldosa. Veja uma bateria de questões da examinadora CEBRASPE / CESPE:

QUESTÃO CERTA: Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO: Atipicidade

QUESTÃO CERTA:

A doutrinadora Maria Sylvia Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), leciona que o ato administrativo é espécie de ato jurídico que apresenta atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde a atributo dos atos administrativos: atipicidade.

QUESTÃO ERRADA: É um atributo do ato administrativo a: atipicidade.

Fique ligado nesse detalhe importante, caderneiro (a)!