Vencimentos dos Agentes Comunitários

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Última Atualização 26 de agosto de 2023

VUNESP (2023):

QUESTÃO ERRADA: O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 3 salários mínimos. 

CF:

§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022)

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