Última Atualização 23 de novembro de 2021
FCC (2014):
QUESTÃO ERRADA: o Juiz não poderá ordenar a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, mesmo que esta o requeira.
L. 6.830/80
Art. 11 – A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:
(…)
§ 3º – O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exeqüente, sempre que esta o requerer, em qualquer fase do processo
Advertisement
FCC (2016):
QUESTÃO ERRADA: A respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina: Somente na fase final do processo, o Juiz ordenará de ofício a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente.
