Última Atualização 16 de novembro de 2022
CF:
XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal garante expressamente que a pena deve ser cumprida em estabelecimento prisional destinado a pessoas do mesmo sexo do apenado.
VUNESP (2015):
QUESTÃO CERTA: A Constituição Federal assegura que: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
FCC (2013):
QUESTÃO ERRADA: NÃO está previsto nos incisos do artigo 5o da Constituição da República que: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
