Última Atualização 29 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: A respeito de entidades fiscalizadoras superiores (EFS) e da Declaração de Lima, julgue o próximo item: O principal objetivo da Declaração de Lima é o de exigir uma auditoria governamental independe
Prefacio Declaração de Lima
(…..) O principal objetivo da Declaração de Lima é exigir uma auditoria governamental independente. Uma
Entidade Fiscalizadora Superior que não consegue satisfazer essa demanda não está à altura do padrão
esperado. Não é de se surpreender, portanto, que a questão da independência das Entidades
Fiscalizadoras Superiores continue a ser um tema repetidamente discutido na comunidade da
INTOSAI. No entanto, as demandas da Declaração de Lima não podem ser satisfeitas simplesmente
pelo fato de uma EFS lograr sua independência; essa independência também deve estar ancorada na
legislação. Para esse fim, no entanto, é necessário que existam instituições responsáveis por garantir a
segurança jurídica e que funcionem adequadamente, e instituições dessa natureza só podem ser
encontradas em uma democracia baseada no estado de direito.
Entre outros aspectos, a Declaração de Lima proclama que o estado de direito e a democracia são premissas essenciais para a auditoria governamental efetivamente independente.
Declaração de Lima:
– Reconhecida como a magna carta da auditoria governamental;
– Principal objetivo é o de exigir uma auditoria governamental independente;
– A realização de pós-auditorias é atividade típica e indispensável;
– Serviços de auditoria externa;
– Avaliar a eficácia dos serviços de auditoria interna;
– Dar direcionamento técnico para todas as EFS a fim de garantir uma homogenidade nos procedimentos em nível internacional.
