Última Atualização 6 de agosto de 2023
É importante ter em mente os tipos de cargos públicos. Não raro examinadora gostam de perguntar ao candidatos: e aí? Você sabe quais são? Sabe a diferença entre eles? Os anos passam e a matéria que foi cobrada há dez anos atrás é cobrada hoje.
FUNDATEC (2009):
QUESTÃO CERTA: Segundo Santos (2006), na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação de provimento de cargo público. Os cargos públicos são classificados nos seguintes tipos:
I. Cargo em comissão.
II. Cargo vitalício.
III. Cargo não efetivo.
Quais estão corretas? I e II.
José dos Santos Carvalho Filho, 27 edição, 2014, p. 616, classifica os cargos públicos em três categorias: vitalícios, efetivos e em comissão.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.
Embora os Ministros e secretários estaduais sejam considerados agentes políticos, esses são cargos em comissão, não ostentando, portanto, natureza permanente.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público.
Diferenças:
1. Estatutários – regidos pela lei 8.112/90 no âmbito da União e respectivas leis estaduais e municipais, nos demais casos. Possuem estabilidade funcional após estágio obrigatório de 3 anos (incluindo os demais requisitos para aquisição da estabilidade)
2. Celetistas – regidos pela CLT, porém aplicam-se algumas normas constitucionais (concurso, teto remuneratório, acumulação de cargos, etc.). Não possuem estabilidade funcional.
3. Temporários – somente exercem função pública, não estão ligados a cargo/emprego; regime especial; deve haver lei de cada ente federado dispondo a respeito. Não possuem estabilidade funcional.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Ministros e secretários estaduais são considerados agentes políticos cujos vínculos funcionais têm natureza permanente.
São mandatos temporários.
Aprofundando…
“República é o regime político em que os exercentes de funções políticas (executivas e legislativas) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-os com responsabilidade, eletivamente e mediante mandatos renováveis periodicamente.” (grifo pessoal)
