Cheque Avalista e Direitos

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Última Atualização 10 de agosto de 2022

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigad os para com este em virtude do cheque.

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Lei do Cheque – 7.357/85

Art. 31 O avalista se obriga da mesma maneira que o avaliado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

Parágrafo único – O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque.