Greve em serviço essencial

0
191

Última Atualização 15 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Na greve em serviço essencialParte superior do formulário os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Lei 7783 (Lei da Greve):

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Advertisement

Parte superior do formulário