Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, o empregado terá direito às regras mais benéficas de cada um deles.
QUESTÃO CERTA: De acordo com entendimento do TST, com fundamento no princípio da proteção, havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
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QUESTÃO ERRADA: Com relação a renúncia em matéria trabalhista, é correto afirmar: Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
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