Última Atualização 25 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta: O edital de contratação poderá prever leilão a viva voz, depois da abertura das propostas escritas.
Lei 10.520 do pregão:
VIII – no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
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Lei 11.079 das PPPs:
III – o edital definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se:
a) propostas escritas em envelopes lacrados; ou
b) propostas escritas, seguidas de lances em viva voz;
