Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que: seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
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ERRADO.
180 § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.
