Lançamento e arrecadação (variação patrimonial)

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Última Atualização 19 de junho de 2023

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA:

Descrição                                                           Valor

Lançamento de impostos inicialmente previstos

Na lei orçamentária anual                                      R$ 100.000,00

Arrecadação de impostos previamente lançados      R$ 50.000,00

Identificação de obrigação a pagar (serviços de Terceiros) não amparada por crédito orçamentário R$ 30.000,00

Restos a pagar pagos no exercício                          R$ 15.000,00

Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item subsecutivo: Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, a entidade deve proceder ao registro de uma variação patrimonial aumentativa no valor de R$ 50.000,00, correspondente aos impostos arrecadados no exercício.

Solução:

O Registro da Variação Patrimonial Aumentativa – VPA ocorre no momento do “LANÇAMENTO” da receita de imposto (enfoque patrimonial).

Sendo que no momento da Arrecadação ocorre uma Variação Patrimonial Qualitativa (permutativa).

A VPA é registrada no momento em que ocorre o FG (lançamento):

D- Créditos a receber

C- VPA

Quando ocorrer a arrecadação de valor já lançado:

D-Caixa

C- Créditos a receber

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: Considere os eventos apresentados a seguir.

I Alienação, pelo valor contábil líquido, de equipamento considerado inservível.

II Compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem.

III Pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas no ano anterior.

IV Recebimento de dívida ativa pelo valor registrado no ativo circulante.

V Registro do lançamento de impostos a serem arrecadados no exercício.

Com base nos eventos acima relacionados, assinale a opção correta acerca das variações patrimoniais e das transações governamentais registradas em determinado exercício financeiro no TJ/CE: Como constitui uma etapa da execução da receita orçamentária, o evento V não representa uma variação patrimonial.

Solução:

Negativo. Fato gerador do sistema patrimonial e gera o lançamento da variação patrimonial ativa.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO ERRADA: Em determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos referentes a seu primeiro exercício financeiro, já encerrado:

– Lançamento de impostos no valor de R$ 100.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

– Registro de veículo recebido em doação;

– Aquisição de imóvel no valor de R$ 120.000,00, com recebimento imediato do bem, tendo sido efetuado 50% do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.

Considerando que haja relação entre o regime orçamentário e o regime contábil, julgue os itens a seguir, a partir das informações apresentadas. No momento da arrecadação dos impostos, deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 60.000,00.

Solução:

A questão está errada porque é no LANÇAMENTO dos impostos em que deve ser registrado aumento do ativo e do resultado do exercício no valor de R$ 100.000,00.

REGIME CONTÁBIL –> COMPETÊNCIA –> RECEITAS E DESPESAS.

REGIME ORÇAMENTÁRIO –> MISTO –> CAIXA – RECEITAS; COMPETÊNCIA – DESPESAS.

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: Se for registrado o direito ao recebimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) no momento da ocorrência do seu fato gerador, a operação corresponderá a uma variação patrimonial quantitativa.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: No primeiro exercício financeiro de uma entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 250.000 (80% na categoria econômica corrente e 20% na categoria econômica de capital).

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II Lançamento de impostos no valor de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação de bem imóvel no valor de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone no valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em restos a pagar processados.

VI Recebimento de depósitos restituíveis no valor de R$ 20.000.

No rol das variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais (DVP) do exercício financeiro de que trata o texto 2A2-I, constavam impostos no valor de: R$ 200.000, correspondentes aos valores lançados no período.

Solução:

MCASP 8ª

II Lançamento de impostos de R$ 200.000, tendo sido arrecadados 70% desse valor.

(+) VPA

III Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal de R$ 80.000.

(-) VPD

IV Recebimento em doação de bem imóvel de R$ 100.000, para uso nas atividades administrativas.

(+) VPA

V Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone de R$ 60.000, dos quais 50% foram pagos no exercício e 50%, inscritos em RP processados.

(-) VPD

Mas o examinador que apenas sobre Impostos!!!

O recebimento em doação é uma VPA, se não tiver encargo (“obrigação em troca”). Se for doação com encargo, será uma variação qualitativa (aumento de ativo e de passivo).

VUNESP (2022):

QUESTÃO CERTA: Um ente público recebeu, em 02 de agosto de 2022, R$ 1.567.890,00 os quais estavam inscritos em dívida ativa. Desconsiderando os efeitos de juros, multas e outros encargos, deve ser realizado o seguinte registro no sistema contábil patrimonial do ente, em R$:

D: Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 1.567.890,00

C: Créditos a Longo Prazo 1.567.890,00.

Solução:

Um ente público recebeu uma quantia de dinheiro que estava inscrita em dívida ativa. Isso significa que alguém devia esse dinheiro para o ente público e, finalmente, pagou a dívida.

Agora, é necessário registrar essa entrada de dinheiro no sistema contábil do ente público. Isso significa que o registro contábil patrimonial correto seria:

  • Registrar o valor recebido em “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional” na coluna do “D” (Devedor).
  • Registrar o mesmo valor em “Créditos a Longo Prazo” na coluna do “C” (Credor).

O valor recebido deve ser registrado como um crédito a longo prazo, pois estava inscrito em dívida ativa. A conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional” é utilizada para registrar o dinheiro em espécie, em conta bancária ou em aplicações financeiras de curto prazo, e não é apropriada neste caso.