Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar: Há uma persistente tensão entre as definições de política fiscal tomadas no plano federal e as demandas locais que afetam as autoridades estaduais e municipais, como no caso da distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do Pré-Sal.
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Ora, os recursos oriundos do Pré-Sal pertencem apenas aos estados produtores ou eles devem ser distribuídos aos demais entes? Em que proporção? São necessários condicionamentos a essa distribuição? Foram questionamentos levantados à época de regulamentação da matéria, que ainda causam discórdia.
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