Caderno de Prova

Política fiscal federal e demandas locais

QUESTÃO CERTA: Sobre o Federalismo Fiscal, é correto afirmar: Há uma persistente tensão entre as definições de política fiscal tomadas no plano federal e as demandas locais que afetam as autoridades estaduais e municipais, como no caso da distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído do Pré-Sal.

Parte superior do formulário

Ora, os recursos oriundos do Pré-Sal pertencem apenas aos estados produtores ou eles devem ser distribuídos aos demais entes? Em que proporção? São necessários condicionamentos a essa distribuição? Foram questionamentos levantados à época de regulamentação da matéria, que ainda causam discórdia.

Advertisement
Advertisement
Sair da versão mobile