Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal abrange o setor público não financeiro e o BCB.
3. Qual a abrangência de setor público para efeitos de cálculo do resultado fiscal?
O conceito de setor público considerado para efeitos de mensuração do resultado fiscal é o setor público não-financeiro mais o Banco Central do Brasil (BCB).
QUESTÃO CERTA: O lucro dos bancos públicos federais não consta do resultado fiscal do setor público.
Para fins de apuração do déficit utiliza-se o conceito de SETOR PÚBLICO NÃO FINANCEIRO:
Setor Público não Financeiro
Administrações diretas e indiretas nas esferas federal, estaduais e municipais, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não financeiras federais, estaduais e municipais, além da empresa Itaipu Binacional. Incluem-se também no conceito de setor público não financeiro, os fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais. O Banco Central do Brasil é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu resultado automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente arrecadador do imposto inflacionário.
QUESTÃO ERRADA: Para efeitos de mensuração do resultado fiscal, o conceito de setor público compreende o setor público não financeiro, juntamente com o Banco Central do Brasil e a PETROBRAS.
Para os efeitos citados na questão, o setor público é compreendido pelo SETOR PÚBLICO NÃO-FINANCEIRO mais o BANCO CENTRAL. Apenas, isso, exclua-se a Petrobrás.
