QUESTÃO CERTA: Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.
Certo. De acordo com a teoria da captura, a regulação constitui uma resposta as demandas dos grupos de interesse organizado, atuando para maximizar o interesse de seus membros. Assim, ao longo do tempo, as agências reguladoras tenderiam a ser dominadas, capturadas, pelas industrias reguladas quase apresentam como sendo os grupos de interesse mais fortes.
A “teoria da captura”, também tratada como “risco de captura”, corresponde à situação em que as agências reguladoras se veem cooptadas, capturadas pelos entes regulados, o que se deve, muitas vezes, ao forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado, fazendo com que o ente regulador abandone a atuação imparcial e técnica que dele legitimamente se espera, e passe a operar em benefício dos próprios regulados.
A Teoria da Captura ocorre quando, devido a grande pressão e ao forte poder econômico de algumas empresas reguladas, a agência reguladora deixa de atender ao interesse público, se afastando dos preceitos constitucionais e dos princípios relativos à defesa do consumidor, para atender interesses de agentes e grupos econômicos específicos. A corrupção e a aceitação de informações fornecidas por grandes empresas do setor sem a devida auditoria e fiscalização também são formas de captura.
QUESTÃO CERTA: A teoria da captura critica a utilização da regulação como forma de intervenção governamental, na medida em que a regulação seria originária de demandas do regulado ou seria utilizada de acordo com os interesses do setor que se pretende regular.
QUESTÃO CERTA: Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
A teoria da captura prevê que a agência reguladora governamental será capturada pelo setor que ela deve justamente regular. Assim, temos um conflito entre na relação principal-agente. O principal é o eleitor (o povo) e o agente é a agência reguladora. Se tudo funcionasse como deveria ser, a agência reguladora (o agente) deveria fazer regulamentações que favorecessem o povo (o principal) nas relações com os produtores de determinado mercado. Contextualizando com o mercado de saúde suplementar: a ANS seria o agente, os eleitores seriam o principal, e os planos de saúde seriam os produtores. No entanto, a teoria da captura prevê que a agência será capturada pelos produtores (Planos de Saúde), e as regulamentações terão o objetivo de favorecer um grupo específico (os planos), e não os eleitores.
