Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A respeito da aplicação da tutela de urgência, assinale a opção correta: Cassada em sentença, somente poderá ser restabelecida mediante o deferimento de pedido nesse sentido constante no respectivo recurso.
Enunciado 39. Cassada ou modificada a tutela de urgência na sentença, a parte poderá, além de interpor recurso, pleitear o respectivo restabelecimento na instância superior, na petição de recurso ou em via autônoma.
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