Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: No caso de improcedência do pedido formulado na ação principal, será exigível a multa cominatória fixada em ação cautelar destinada a resguardar o objeto da ação principal.
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ERRADO. Multa cominatória serve para tornar efetiva a sentença nas ações de obrigação de fazer ou não fazer.
