Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Acerca da seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, assinale a opção correta: Para o STF, decorrem do princípio de irredutibilidade do valor dos benefícios tanto a garantia da manutenção de seu valor nominal quanto a impossibilidade de perda de seu poder aquisitivo.
É importante observar que o enunciado da questão se inicia com a expressão “acerca da seguridade social”.
Assim, a alternativa se torna incorreta, já que somente aos benefícios previdenciários é garantido reajustamento para manter o valor real (irredutibilidade material). Os benefícios da saúde pública e da assistência social são protegidos apenas por irredutibilidade nominal. A justificativa da existência da existência de tratamento diferenciado pela constituição (art. 201, parágrafo 4) “é o caráter contributivo da previdência social, o que não ocorre nos demais Campos da seguridade social”.
