Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.
DECRETO 3048/1999
ARTIGO 9. § 12. O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social.
