Aposentadorias e pensões e contribuições

Última Atualização 15 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS são sempre imunes à incidência de contribuição.

ERRADA, pois incide contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos (art. 40, §18, CF). Ademais, incidirá também contribuições sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS que superem o dobro o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS

 quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante (art. 40, §21, CF).