Inváldo e retorno involuntário

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Última Atualização 15 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.

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Lei 8.213

Art. 46. O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.