Última Atualização 19 de dezembro de 2020
Por tal princípio, não poderá haver responsabilidade penal objetiva.
Mas o que é isso?
Na responsabilidade objetiva, não se analisa os elementos “dolo” e “culpa”.
Na responsabilidade subjetiva, é necessário que haja demonstração de “dolo” ou “culpa” (quando esta for prevista). Trata-se da responsabilidade adotada no Direito Penal
QUESTÃO ERRADA: A responsabilidade penal será, em regra, objetiva, salvo os casos expressos em lei como de responsabilidade penal subjetiva.
A responsabilidade penal objetiva significa que a lei determina que o agente responda pelo resultado ainda que agindo com ausência de dolo ou culpa, contrariando, assim, a doutrina do Direito Penal fundada na responsabilidade pessoal e na culpabilidade.
