Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: Entre as chamadas transferências legais, incluem-se aquelas realizadas fundo-a-fundo, destinadas à educação, que se caracterizam pela descentralização de recursos mediante convênios.
Questão errada.
Convênios são acordos firmados com a união voluntariamente após processo seletivo ou chamada pública para formalização dos mesmos. Não são transferências legais, pois o governo não tem obrigação legal de transferir recursos a todos os conveniados. Os mesmos têm que preencher os requisitos exigidos e deve haver disponibilidade orçamentária.
Transferência legal é uma coisa, e transferência fundo a fundo é outra.
Na Transferência fundo a fundo, há repasse de recursos de fundo federal para fundo estadual, dispensando celebração de convênio, caracterizando a descentralização, as transferências via fundo são nas áreas da saúde e assistência social.
