Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.
Não é suficiente a existência de dotação orçamentária… A despesa tem que estar contemplada num programa de PPA, compatível com PPA e LDO, demonstrar a fonte de recursos para seu custeio, entre outros…
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Fonte: Augustinho Paludo, Orçamento Público, AFO e LRF, Série para Concursos, 4ª Ed.
