Transmissão da obrigação de prestar alimentos

Última Atualização 9 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

FALSO

Art. 1.700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.

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Pedro Santos