Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
Art. 44 – O funcionário poderá ser transferido:
I – de uma para outra carreira;
II – de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira;
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III – de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo;
IV – de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza.
