Última Atualização 6 de maio de 2023
- Culpa in comittendo > relaciona-se a uma ação;
- Culpa in omittendo > relaciona-se a uma omissão;
- Culpa in Eligendo > relaciona-se à má escolha;
- Culpa in Vigilando > relaciona-se à falta de atenção;
- Culpa in Custodiendo > relaciona-se à falta de cuidado;
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Devido à necessidade de realizar uma extração dentária, um paciente odontológico foi encaminhado pelo cirurgião-dentista I especificamente para o cirurgião-dentista II, que empregou técnica errônea durante a exodontia, levando o paciente a sofrer dano. Nessa situação hipotética, o cirurgião-dentista I pode ser responsabilizado civilmente por meio do instituto da culpa: in eligendo.
CEBRASPE (2018):
QUESTÃO CERTA: Julgue os itens a seguir com base na teoria da responsabilidade civil.
I Responsabilidade civil odontológica é o dever jurídico do cirurgião-dentista de responder por atos praticados durante o exercício da profissão, quando ilicitamente causar danos a seu paciente ou a terceiros.
II Os danos indenizáveis pelo cirurgião-dentista são apenas os de natureza material.
III A responsabilidade civil do cirurgião-dentista é de natureza objetiva, ou seja, não depende da verificação de culpa.
IV Negligência, imprudência e imperícia são as modalidades de culpa.
Assinale a opção correta: Apenas os itens I e IV estão certos.
O CDC tem previsão expressa acerca da responsabilidade do profissional liberal, no parágrafo 4º do artigo 14, com a seguinte redação: “A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa“. Ou seja, a responsabilidade é subjetiva, depende da prova da culpa do profissional.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO CERTA: Paulo, cirurgião cardíaco autônomo, realizou cirurgia em José, pai de Kátia, com o objetivo de desobstrução das artérias coronarianas. O procedimento foi realizado no hospital em que Paulo atuava ligado por convênio e, apesar de terem sido seguidas as melhores técnicas e recomendações médicas, José faleceu durante o procedimento cirúrgico. Inconformada, Kátia contratou advogado com o objetivo de ajuizar ação indenizatória em desfavor de Paulo e do hospital onde foi realizada a cirurgia. Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Por ser profissional autônomo, a responsabilidade de Paulo é do tipo subjetiva, modalidade que exige comprovação de culpa pelo evento danoso.
CDC
Art. 14. (…) § 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A chamada culpa in vigilando é aquela decorrente da má escolha do empregado, do representante ou do preposto.
Em verdade, trata-se da Culpa in eligendo: “culpa decorrente da escolha ou eleição feita pela pessoa a ser responsabilizada, como no caso da responsabilidade do patrão por ato de seu empregado.”
