Última Atualização 3 de março de 2022
Existem vários tipos de políticas pública (distributivas, redistributivas, regulatórias, constitutivas etc.), porém as que envolvem as necessidades das minorias são mais de cunho social que se aproximam das regulatórias, estas são “criadas para firmar regras de comportamentos para os indivíduos e as organizações, de modo a preservar os interesses gerais” (SOUZA, Marcio R. de A. 2013p.40)
Para Theodor Lowi as políticas públicas podem assumir quatro formatos: constitutivas, distributivas, redistributivas e regulatórias. Essa classificação avalia o impacto que podem causar aos seus beneficiários ou ao seu papel nas relações sociais.
QUESTÃO CERTA: Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo: os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.
Tipologia de Lowi ou Teoria das Arenas de Poder
1) Regulatória: estabelecem padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados;
2) Distributiva: geram benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade/contribuintes (toma lá dá cá);
3) Redistributiva: Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores (JOGO DE SOMA ZERO);
4) Constitutivas: regra sobre os poderes/regra sobre as regras – chamadas de “meta-policies”, pois estão acima dos outro três tipos.
QUESTÃO CERTA: As políticas públicas que buscam mudar o grau de concentração de recursos, quanto à sua finalidade, classificam-se como: redistributivas.
QUESTÃO CERTA: Theodor Lowi (1964, 1972) desenvolveu a talvez mais conhecida tipologia sobre política pública, Para Lowi, a política pública pode assumir quatro formatos: políticas distributivas, políticas regulatórias, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Sobre esses formatos, assinale a alternativa INCORRETA: As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.
As políticas redistributivas têm alto grau de conflito político e ideológico. Exemplo de política redistributiva é a reforma agrária. Essa política redistributiva refere-se a transferências diretas de bens materiais, direitos e outros valores de um grupo ou classe social para outro, claramente identificado.
QUESTÃO CERTA: Política distributivas consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
QUESTÃO CERTA: Políticas redistributivas tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
QUESTÃO CERTA: Obstáculos institucionais, como a existência de grupos sociais fortes, podem ser barreiras à formulação eficaz de uma política pública.
QUESTÃO CERTA: Políticas constitutivas destinam-se à definição das “regras do jogo” político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
QUESTÃO CERTA: Políticas regulatórias normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
QUESTÃO ERRADA: Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
Lowi cunhou uma máxima: a política pública faz a política. Com essa máxima Lowi quis dizer que cada tipo de política pública vai encontrar diferentes formas de apoio e de rejeição e que disputas em torno de sua decisão passam por arenas diferenciadas. Portanto, cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente.
DISTRIBUTIVAS
- Recursos novos;
- Decisões desagregadas;
- Sanções remotas;
- Benefícios concentrados;
- Custos difusos;
- Conflito baixo.
(ex.: política de saneamento/infraestrutura/habitação)
REDISTRIBUTIVAS
- Recursos existentes
- Sanções
- Jogo de soma-zero
- Vantagem para um grupo em detrimento do outro
- Benefícios concentrados
- Custos concentrados
- Conflitos altos
(ex.: seguridade social/ reforma agrária)
REGULATÓRIAS
- Condutas
- Sanções
- Ganha-perde
- Benefícios dispersos
- Custos concentrados
- Conflitos altos
(ex.: política de proteção ambiental)
CONSTITUTIVAS
- Poderes de decisão
- Regras do jogo político
- Benefícios difusos
- Custos difusos
- Conflitos baixos
(ex.: a própria CF)
QUESTÃO CERTA: As políticas distributivas possuem como características um baixo grau de conflito dos processos políticos, na medida em que são orientadas para conceder vantagens, e os seus custos tendem a não ser percebidos.
Se fossem as redistributivas – tirar de ricos para dar para pobres, haveria muito conflito.
QUESTÃO CERTA As políticas regulatórias decorrem de ordens e proibições. Os seus custos e benefícios não podem ser mensurados previamente, visto que dependem da forma como essas políticas são configuradas.
QUESTÃO ERRADA: As políticas redistributivas possuem pouca propensão ao conflito e são de fácil encaminhamento, tais como as políticas sociais universais.
QUESTÃO CERTA As políticas constitutivas, que lidam com procedimentos, estão orientadas para a determinação das regras gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, regulatórias e redistributivas.
