O Que É a Teoria da Escolha Pública?

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“Segundo os teóricos da escolha pública, o comportamento dos indivíduos é impulsionado pelo objetivo de maximização do próprio bem-estar, e as motivações das pessoas no processo político não são muito diferentes daquelas que nos impulsionam no âmbito do mercado, em geral. Afinal, somos todos seres humanos, estejamos na política, no serviço público ou no comércio privado.

Como tais, eleitores votam majoritariamente “com seus bolsos”, apoiando candidatos e proposições que consideram mais adequadas aos seus interesses e anseios pessoais, enquanto os burocratas esforçam-se para melhorar suas próprias carreiras e os políticos buscam, prioritariamente, a eleição ou reeleição para o cargo

[…] uma das principais conclusões da Teoria da Escolha Pública é que a simples alternância de poder não produz grandes mudanças nas políticas públicas. Eleger pessoas melhores não produz, necessariamente, um governo melhor. Ao adotar o pressuposto de que todos os indivíduos – sejam eles eleitores, políticos ou burocratas – são mais motivados pelo auto-interesse do que por interesse público, a Teoria da Escolha Pública enfatiza a importância de regras institucionais que mantenham os governantes encabrestados pela sociedade.

De modo geral, a teoria da escolha pública se caracteriza por aplicar princípios econômicos para explicar temas que preocupam os cientistas políticos: a teoria do Estado, as regras eleitorais, o comportamento dos eleitores, os partidos políticos e a burocracia. Além de transferir princípios da economia para o campo da política, a teoria da escolha pública partilha do postulado comportamental básico da economia neoclássica: o utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.

Fonte: PAULA, Ana Paula P. Por uma Nova Gestão Pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007.

CEBRASPE (2014):

QUESTÃO ERRADA: A teoria da escolha pública refere-se às decisões coletivas acerca de bens públicos, destacando-se que as decisões coletivas resultam de decisões individuais. Entre os conceitos dessa teoria, o teorema do eleitor mediano indica que a escolha entre pares de alternativas nem sempre resulta na escolha preferida pelo grupo.

A Teoria da Escolha Pública diz realmente que as decisões coletivas resultam de decisões individuais, e que as escolhas racionais dos indivíduos podem gerar escolhas irracionais do grupo. Ver Paradoxo de Condorcet.

O Teorema do Eleitor Mediano diz outra coisa não abordada na questão. Trata-se da eliminação de escolhas extremadas, privilegiando as decisões mais ao centro do espectro oferecido.

Instituto AOCP (2017):

QUESTÃO CERTA: A nova administração pública tem suas bases teóricas no pensamento neoliberal e na teoria da escolha pública. A teoria da escolha pública partilha de qual postulado comportamental básico da economia neoclássica? O utilitarismo humano nas interações econômicas, sociais e políticas.

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FEPESE (2014):

QUESTÃO CERTA: Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Pública:

1. A Nova Administração Pública caracteriza-se por um modelo normativo, democrático, constituído por abordagens teóricas que possibilitam, por meio dos princípios de governo, compreender a esfera pública e seu funcionamento.

2. São características da Nova Administração Pública: o ajuste estrutural do déficit público; a redução do tamanho do Estado; a privatização das estatais; a abertura ao comércio internacional; o fim das restrições ao capital externo; a abertura financeira às instituições internacionais.

3. A implementação do modelo da nova gestão pública tem suas raízes na economia de mercado, nas teorias de custos e benefícios e na teoria da escolha pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

CEBRASPE (2021):

QUESTÃO CERTA: A reflexão ética no utilitarismo pode ser considerada como comportamental ou empírica, por ecoar elementos relacionados ao bem-estar coletivo.

De acordo com Eduardo Garcia Maynez, a ética está dividida em ética dos bens, formal, valores e empírica. Acerca da ética empírica, ela é classificada em utilitarista, que determina que aquilo que é bom é útil e engloba o bem-estar comum, social. Ademais, a subjetivista alude o interesse individual, ao passo que o indivíduo é o ponto de partida da conduta moral, trata-se de uma percepção mais subjetiva.

Utilitarismo: Busca a maior utilidade possível para a coletividade, sendo possível inclusive uma ação ruim ser moral se desencadear consequências positivas.