Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Trecho 1: Caso Cooke versus Forbes. Um dos processos na tecelagem de tapetes de fibra de cacau [Cooke] era imergi-lo em um líquido alvejante e, depois, pendurá-lo para secagem. Vapores de um produtor de sulfato de amônia [Forbes] tinham o efeito de transformar a cor brilhosa do tapete em uma cor escurecida e fosca.
(…) Uma ação foi ajuizada para impedir a manufatura de emitir tais vapores. Os advogados do réu argumentaram que, se o autor “não usasse um líquido alvejante específico, as fibras não seriam afetadas; que seu método de produção era atípico, contrário ao costume do comércio (…)”. O juiz explanou: “parece-me claro que uma pessoa tem o direito de, na sua propriedade, realizar um processo de manufatura em que se usa cloreto de estanho, ou qualquer outro tipo de corante metálico, e que seu vizinho não tem a liberdade para inundar o ambiente com gás que vai interferir na sua manufatura. Se isto pode ser imputado ao seu vizinho, então, compreendo eu, claramente ele terá o direito de vir aqui e pedir ajuda”.
O teorema de Coase permite inferir que, eliminados os custos de transação, seria possível Cooke vender para Forbes o seu direito a ter ar limpo, de modo que este pudesse emitir os vapores de sulfato de amônia.
Os indivíduos ou empresas podem negociar alguma forma de compensação para a produção de externalidade. Nesse contexto, o Teorema de Coase afirma que os agentes econômicos são capazes de resolver os problemas das externalidades desde que não incorram em custos adicionais pela negociação e os direitos de propriedade estejam bem definidos.
QUESTÃO CERTA: De acordo com o teorema de Coase, propriedade privada bem definida e custo zero de transação levam a soluções privadas eficientes para a internalização de externalidades.
Teorema de Coase: “Se os agentes econômicos pudessem negociar sem custos de transação e com a possibilidade de obter benefícios mútuos, o resultado eliminaria as externalidades e alocaria eficientemente os recursos, independente de como estejam determinados inicialmente os direitos de propriedade.”
Segundo o teorema de Ronald Coase, o mercado pode ser eficiente mesmo quando há externalidades. As condições para que isso ocorra são:
1) Baixos custos de transação (Se for nulo melhor ainda);
2) Direito de propriedade bem definidos.
Em uma hipótese de uma indústria poluindo um rio, se o rio fosse de propriedade da indústria, os moradores poderiam pagar para a indústria instalar um filtro e diminuir ou cancelar a poluição, aumentando o bem-estar dos moradores.
No caso do rio ser de propriedade dos moradores, a própria indústria pagaria aos moradores para ter o direito de poluir, o dinheiro então seria usado para pagar o mesmo filtro afim de obter o mesmo resultado no exemplo anterior.
Portanto, ambas soluções convergem economicamente no mesmo resultado, chamado de resultado ótimo.
Quanto aos custos de transação, são ,na verdade, todas as dificuldades que se impõem para que a negociação e barganha ocorram sem atritos. São os custos para que haja transações eficazes.
Exemplo. Quando uma indústria polui um rio, ela prejudica centenas de pessoas, e muitas delas estão bem longe dessa indústria. Seria bem difícil numa hipótese de negociação entre as partes juntar todas essas pessoas para que houvesse de fato a negociação dos valores a serem pagos. Assim, o “custo” para que haja essa transação seria muito alto, inviabilizando o processo.
QUESTÃO CERTA: A solução para o problema apresentado no primeiro trecho, de acordo com o teorema de Coase, é a correta atribuição dos direitos de propriedade envolvidos no caso, desde que não haja custos de transação.
Teorema de Coase. Correta atribuição dos direitos de propriedade pelo estado sem custos de transação = solução para as externalidades.
QUESTÃO CERTA: O problema apresentado no primeiro trecho, que se refere ao julgamento do processo de Cooke contra Forbes, é conhecido como externalidade.
QUESTÃO ERRADA: Os mercados privados são incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas.
Pelo Teorema de Coase, se os direitos de propriedade estiverem bem definidos (independentemente a quem eles pertençam) e na ausência de custos de transação, os agentes privados conseguem alcançar a situação Pareto-Eficiente e resolver o problema de externalidade.
QUESTÃO CERTA: Proibir a produção ou consumo de um bem considerado nocivo a terceiros é uma forma comum de intervenção da administração pública na economia. Segundo o Teorema de Coase, em condições ideais, esse tipo de intervenção não seria necessária no caso de haver externalidades negativas, sendo suficientes, nesse caso, a definição clara dos direitos de propriedade e a possibilidade de livre negociação entre as partes afetadas pelo consumo do bem.
Resposta: a questão conceitua perfeitamente o Teorema de Coase, sendo que não são necessários mais conceitos. Portanto, vou apenas dar um exemplo do Teorema de Coase: digamos que haja um acidente de trânsito, no qual Carol bateu na lanterna do carro de Edu. Nesse caso, os dois podem resolver na justiça, é claro, mas é possível que Carol dê uma quantia em dinheiro a Edu para que eles não tenham de resolver o problema na justiça. Isso é o Teorema de Coase! Ele diz que há situações nas quais não é necessária intervenção do Estado para que um problema de propriedade seja resolvido. Gabarito: certo.
Uma Questão da CESGRANRIO:
QUESTÃO CERTA: A abordagem da firma tradicional enfatiza que o empresário se guia pelos sinais emitidos pelo sistema de preços quando toma decisões concernentes à produção, à distribuição e às vendas dos bens e serviços produzidos. Entretanto, a teoria da firma proposta por Ronald Coase e Oliver Williamson, ao tratar da teoria dos custos, questiona aquela abordagem, por desconsiderar os custos: de transação
Teoria de Coase: Não havendo custos de transação, os agentes poderão entrar em acordo sem a intervenção do estado, eliminando a externalidade (isso faz com que os custos sejam incorporados ao produto) .
Mesmo havendo divisão bem definida da propriedade, poderá surgir externalidade caso houver custos de transação.
Ronald Coase e Oliver Williamson = Custo de Transação
QUESTÃO ERRADA: Para Ronald Coase, jurista norte-americano cujo pensamento doutrinário tem sido bastante estudado pelos juristas brasileiros, a empresa se revelaria, estruturalmente, como um “feixe de contratos” que, oferecendo segurança institucional ao empresário, permite a organização dos fatores de produção e a redução dos custos de transação. Nesse aspecto, a proposta de Coase coincide com o perfil institucional proposto por Asquini.
As propostas não coincidem, pois ASQUINI idealiza o sistema poliédrico, enquanto Ronald Coase propõe um dos perfis que é o perfil funcional.
A teoria da firma (ou dos feixes de contratos), difundida por Coase, diverge da visão institucional de empresa posta por Asquini, já que aquele vê as entidades com conjunto de contratos, que visam a reduzir os custos da produção e organizá-los, enquanto esta vê as empresas como conjunto de pessoas que trabalham para a organização.
Conforme a teoria dos feixes de contratos, firmada por Ronald H. Coase, a empresa é nada mais do que um conjunto de feixe de contratos, a fim de reduzir os custos de transação. As empresas seriam formadas por uma série de contratos (compra, venda, mão de obra, serviços, fornecimento), os quais servem para reduzir os seus custos operacionais.
Já Alberto Asquini divide a empresa em quatro perfis, quais sejam, o objetivo, o subjetivo, o funcional e o corporativo/institucional. Nesse sentido, o perfil corporativo/institucional entende a empresa como instituição, ou seja, como um conjunto de pessoas que trabalham para uma organização, do empresário e de seus demais colaboradores. O perfil institucional tem foco, portanto, no conjunto de pessoas que trabalham no empreendimento.
Verifica-se, dessa forma, que as teorias não coincidem, mas são antagônicas.
ALBERTO ASQUINI: empresa é um fenômeno econômico que compreende a organização dos chamados fatores de produção: natureza, capital, trabalho e tecnologia (fenômeno econômico poliédrico):
Perfil subjetivo: (PF/PJ);
Perfil funcional: atividade empresarial – não possui uma expressão específica;
Perfil Objetivo (patrimonial): conjunto de bens (estabelecimento empresarial);
Perfil corporativo: empresário e auxiliares / colaboradores. Ultrapassada (ideologia fascista).
