Última Atualização 23 de março de 2025
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: As sociedades simples devem ser inscritas no registro civil de pessoas jurídicas quando exercerem atividades profissionais e intelectuais.
Código Civil
TÍTULO IV
Dos Institutos Complementares
CAPÍTULO I
Do Registro
Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.
Registro dos estatutos sociais da pessoa jurídica no Cartório do Registro das Pessoas Jurídicas
- Fundação;
- Associação;
- Sociedade simples;
Registro dos estatutos sociais da pessoa jurídica na Junta Comercial
- Sociedade empresarial;
- Microempresa;
- EIRELI.
CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: A atividade intelectual, diferentemente da atividade empresarial, visa ao lucro, e seu desenvolvimento requer a instalação de estabelecimento.
A atividade empresarial visa o lucro.
