Lei 6404:
Art. 52. A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
IBFC (2017):
QUESTÃO CERTA: A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
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CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderá: emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra ela.
