2.1.3. Emprego dos Pronomes de Tratamento
Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministro do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador
QUESTÃO ERRADA: Os ministros de Estado são tratados pelo pronome “Vossa Excelência” e o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
O erro da questão está no vocativo. Como o ministro citado não é chefe de Poder não poderia ser chamado “Excelentíssimo Senhor Ministro”, apenas “Senhor Ministro”.
QUESTÃO CERTA: Como exemplo de vocativo corretamente utilizado em correspondências oficiais a uma autoridade temos:
1. Senhor Senador.
2. Senhor Juiz.
3. Senhor Governador.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas: São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
