Última Atualização 28 de maio de 2023
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Tratando-se de cláusula penal estipulada em obrigação indivisível e com pluralidade de devedores, verificada a culpa de um dos devedores pela mora ou pelo inadimplemento absoluto da obrigação, a cláusula penal será exigida na totalidade de qualquer um dos devedores.
Tratando-se de cláusula penal estipulada em obrigação indivisível e com pluralidade de devedores, verificada a culpa de um dos devedores pela mora ou pelo inadimplemento absoluto da obrigação, a cláusula penal será exigida somente do culpado. Neste aspecto, estabelece o art. 414, CC: Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente o culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.
