Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O rol das causas suspensivas da prescrição previstas na lei civil é, ao contrário do que ocorre com o das causas interruptivas, exemplificativo — numerus apertus.
Alguns autores entendem que as hipóteses de suspensão da prescrição seriam exemplificativa. Que o juiz poderia criar outras hipóteses não previstas em lei.
A regra “contra non valentem agere non currit praescriptio” (possibilidade de suspensão/interrupção da prescrição por caso fortuito ou força maior, quando o titular não pode atuar, ex: AVC e coma)
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I – contra os incapazes de que trata o art. 3o;
Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
Art. 3° São absolutamente incapazes (…)
III – os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Ou seja, o legislador teria deixado uma porta aberta para que o juiz elencasse outras formas de suspensão da prescrição.
