Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O plano diretor de ordenamento territorial do DF pode desconsiderar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do DF.
Art. 317, § 3º O plano diretor de ordenamento territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.
