Última Atualização 25 de março de 2023
CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: A assembleia geral pode destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, ficando desobrigada da necessidade de estimar o seu valor.
Conforme a lei 6404:
Reservas para Contingências
Art. 195. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
§ 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.
FUMARC (2018):
QUESTÃO CERTA: As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia geral.
Se refere as Reservas de Contingências, Reservas de Incentivos Fiscais, Reserva de Retenção de Lucros e Reservas de Lucros a Realizar, já que são as reservas de lucros, que é facultado à assembleia geral, por proposta dos órgãos da administração, compor.
A reserva legal não entra nesse rol por ser uma reserva obrigatória, e a reserva estatutária também não entra, por já estar prevista no estatuto.
Lei 6404:
Art. 195. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
§ 1º A proposta dos órgãos da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que a recomendem, a constituição da reserva.
§ 2º A reserva será revertida no exercício em que deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição ou em que ocorrer a perda.
FGV (2022):
QUESTÃO CERTA: No exercício de X0, uma sociedade empresária constituiu reserva para contingências, no valor de R$20.000, pois previa uma perda extraordinária futura. Assinale o efeito que pode ocorrer em decorrência da constituição desta reserva: Uniformização dos dividendos anuais distribuídos.
As denominadas Reservas para Contingência são constituídas com o objetivo de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda com probabilidade de ocorrer, sendo tal perda passível de ser monetariamente mensurada.
A ocorrência de tal perda poderá importar, para a sociedade, uma substancial redução de seu lucro ou mesmo o ingresso em uma faixa de prejuízo.
Prudentemente, a constituição dessa reserva, prejudicando a distribuição do dividendo obrigatório, busca evitar uma situação de desequilíbrio financeiro, que ocorreria caso se distribuíssem os dividendos em um exercício, face à probabilidade de redução de lucros ou mesmo da ocorrência de prejuízos em exercício futuro, em virtude de fatos extraordinários previsíveis.
